Impostos de valor variado por estados:

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  • Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicações. Serve para financiar as atividades econômicas do estado;
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): distribui recursos para o estado e também para os municípios;
  • Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD): deve ser pago quando existe transmissão de bens de uma pessoa para outra através de uma doação ou uma herança.
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Impostos de valor variado por municípios:

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No âmbito municipal, o principal imposto é o Imposto sobre Serviços (ISS), que incide sobre a prestação de serviços em geral.

 

  • IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana. Não está vinculado a uma finalidade específica, mas pode ser usado para qualquer finalidade relacionada ao governo do município;
  • ISS: Imposto sobre serviços, é um tributo aplicável a empresas e profissionais autônomos que realizam prestação de serviços. Não tem destinação específica, ele vai para os cofres do município e compõe o seu orçamento;
  • ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis. A prefeitura usa o valor arrecadado para oferecer serviços à população, como iluminação pública, coleta de lixo, manutenção do asfalto e fornecimento de água e energia.